Onde fazer? Tire suas dúvidas
Vai se mudar para o exterior? Então, entender o que é a tradução juramentada pode ser extremamente útil. Afinal, ela traduz, de forma fiel, documentos brasileiros, tornando-os válidos em outros países.
Se você está prestes a realizar o sonho de morar, estudar ou trabalhar fora do Brasil, este artigo é para você. E se você está vindo para o Brasil após terminar uma graduação no exterior, essas informações também serão valiosas.
O que é a tradução juramentada?
Diferente da tradução de livros ou artigos, documentos oficiais exigem a autenticidade da tradução.
Sem a tradução juramentada, não conseguimos atribuir autenticidade a documentos estrangeiros, pois nossa legislação não reconhece ou aceita documentos escritos em outros idiomas como provas em tribunais ou como documentos válidos.
Antigamente, os tradutores juramentados passavam por um concurso da Junta Comercial de seu estado para se qualificarem a fazer a tradução juramentada de documentos.
No entanto, a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, regulamentou a profissão de tradutor e intérprete, segundo o site do Governo Federal.
De acordo com a lei, o concurso não é mais necessário para os profissionais que obtiverem grau de excelência em exames nacionais ou internacionais de proficiência: nível C2 do QCER (Quadro Comum Europeu de Referências), sendo necessário atingir 80% da pontuação.
Além disso, estrangeiros que moram no Brasil podem se habilitar na profissão, desde que apresentem o certificado CELPE-Bras no nível Avançado Superior, quando não pertencerem a um país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O concurso de aptidão agora é nacional, organizado pelo DREI, e não mais por cada Junta Comercial.
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), ligada ao Ministério da Economia — à qual o DREI é vinculado —, informou que essa regulamentação contribui para a abertura do Brasil para o comércio internacional e para o intercâmbio de estudos. E possibilita que mais profissionais realizem o serviço.
Quanto custa a tradução juramentada?
Antes, as traduções juramentadas seguiam a tabela da Junta Comercial, que estabelecia um valor fixo por lauda, muitas vezes alto, e havia poucos tradutores juramentados. Recentemente, a lei mudou e atualmente não existe mais uma tabela de preços. O valor agora é de livre negociação entre as empresas prestadoras de serviço e os clientes.
Os preços variam conforme a dificuldade do idioma, a quantidade de tradutores disponíveis, entre outros fatores. Normalmente, os profissionais cobram um valor que varia, em média, entre R$ 100 e R$ 250 por lauda. Mas essa é apenas uma estimativa.
O ideal é fazer uma cotação para saber quanto seu material vai custar, de acordo com o idioma, o número de laudas, a urgência, etc.
Para saber o valor exato da sua tradução juramentada, recomendamos que faça a cotação na plataforma Yellowling, que oferece uma maneira rápida, segura e econômica de fazer a sua tradução.
Como fazer uma tradução juramentada?
Existem algumas formas de fazer uma tradução juramentada, são elas:
Junta Comercial
A forma mais tradicional é consultar a lista de tradutores juramentados na Junta Comercial do seu Estado. Em São Paulo, por exemplo, pode-se consultar no site da Jucesp. Já na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a consulta pode ser feita na página de Serviços, opção Tradutores.
Essa é uma forma válida, mas pode ser demorada e não costuma ser barata. Além disso, você pode não conhecer bem o trabalho dos tradutores para avaliar a qualidade do serviço.
Segundo a nova Instrução Normativa, as Juntas Comerciais não tabelam mais os preços, permitindo a livre negociação dos valores entre o tradutor e o cliente. As Juntas Comerciais deverão revogar suas tabelas de emolumentos.
Yellowling
Procurando por um serviço eficiente, encontramos a plataforma Yellowling, usamos e gostamos muito (e agora recomendamos aos nossos leitores!).
Funciona como um Uber das traduções juramentadas: você se registra na plataforma, faz o orçamento online, preenchendo o idioma original e o idioma para o qual precisa da tradução juramentada, os dados solicitados e anexando o arquivo. Após isso, você recebe, instantaneamente, em até 1 minuto, o valor que deverá pagar pela tradução.
Além disso, no site, é possível escolher a data que deseja receber o documento traduzido.
É uma empresa séria, que trabalha com tradutores juramentados, e surgiu para desburocratizar esse serviço tão caro e necessário. Portanto, vale a pena entrar no site da Yellowling e fazer o orçamento gratuitamente.
Importância da tradução juramentada
Para entender a importância da tradução juramentada no Brasil e em outros países, é preciso conhecer as exigências legais que cada nação faz ao receber determinados tipos de documentos de estrangeiros. No caso do Brasil, essa exigência vem do Decreto Federal número 13.609, de 21 de outubro de 1943.
Esse decreto determina que nenhum documento estrangeiro redigido em outro idioma que não o português tem validade no Brasil. Para que eles possam ser considerados por um órgão público, precisam vir acompanhados de uma versão traduzida, nascendo, assim, a tradução juramentada.
Então, para que os órgãos públicos brasileiros reconheçam esses documentos, é necessário que estejam acompanhados por uma versão traduzida para o português.
A tradução juramentada também valida os documentos brasileiros no exterior. Em alguns casos, a tradução juramentada para o inglês é suficiente.
A tradução juramentada é uma versão em língua portuguesa com fé pública, ou seja, reflete oficialmente o conteúdo descrito em outro idioma. Comparando, é como se a tradução juramentada fosse a autenticação em cartório de um determinado texto, garantindo que ela, de fato, é legítima.
O mesmo acontece, por exemplo, quando você quer solicitar a cidadania italiana ou cidadania espanhola e precisa dos documentos traduzidos e juramentados em italiano ou espanhol.
Em quais casos é obrigatória?
Sempre que você precisar apresentar um documento estrangeiro a uma autoridade brasileira, ele deve vir acompanhado da tradução juramentada, ou seja, todo documento de caráter público. Isso também vale quando é preciso traduzir um documento em português para ser apresentado no exterior.
Entre os casos mais comuns de obrigatoriedade da tradução juramentada, podemos citar:
- Casamento com estrangeiro: apresentar a tradução pública da certidão de nascimento, do documento de identidade e demais documentos solicitados do cônjuge de outra nacionalidade;
- Estudos / trabalho no exterior: além da tradução pública dos documentos de identificação do estrangeiro, também é necessário traduzir certificados e diplomas, históricos escolares, etc.;
- Pedidos de cidadania: todos os documentos do requerente estrangeiro;
- Documentos jurídicos: atas, contratos, sentenças de processos judiciais, procurações, testamentos.
Como identificar uma tradução juramentada?
A tradução pública exibe o número do cadastro do tradutor público juramentado na Junta Comercial do seu estado, comprovando que ele tem “autoridade” suficiente para realizar o serviço de tradução juramentada.
Como funciona em outros países?
Não existe uma regra universal sobre as normas da tradução juramentada. Cada país estipula as suas próprias regras.
No Brasil, por exemplo, só aceitamos traduções juramentadas feitas dentro do país. Em outras localidades, as traduções feitas por brasileiros podem ser aceitas, enquanto em outras, como na Argentina, não. Ou seja, tudo depende do país em questão e das regras estipuladas pela instituição que requer o documento.
Essas dúvidas são comuns, por exemplo, a quem vai estudar no exterior. Algumas universidades podem pedir diplomas e certificados traduzidos para o seu idioma. Entretanto, a forma de tradução depende de uma série de fatores, que consideram a regra do país que abriga a instituição de ensino.
Caso contrário, você terá algum contratempo, precisando refazer todo o material até que possa entregar a versão correta.
Tradução juramentada tem que ser feita por um nacional do país no qual vai pedir cidadania?
Cada país tem suas próprias regras quanto à tradução pública.
No Brasil, por exemplo, só aceitamos traduções feitas por nacionais e estrangeiros residentes no país que tenham o certificado CELPE-Bras no nível Avançado Superior quando o interessado não pertencer a um país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em outros países, não existe o requisito do tradutor juramentado ser cidadão nato ou naturalizado para realizar a tradução.
Quais as traduções juramentadas mais comuns?
As traduções juramentadas mais comuns são:
- Tradução juramentada para italiano para cidadania;
- Tradução juramentada para inglês para trabalho;
- Tradução juramentada para espanhol para cidadania, trabalho e estudo na Espanha;
- Tradução juramentada para francês
